Categoria: Regulatório

Espere por inspeções do FDA não anunciadas

Veja esta e outras medidas a seguir em “As 8 principais conclusões para as inspeções da FDA na Lei de Reforma de Alimentos e Medicamentos”

“Com a assinatura do presidente Biden, a Lei de Reforma Geral de Alimentos e Medicamentos de 2022 (FDORA), parte da Lei de Dotações Consolidadas de 2023 (Lei Pública 117-328 ), tornou-se lei em 29 de dezembro de 2022. A FDORA expande e modifica a inspeção autoridade do FDA em várias áreas-chave, incluindo ferramentas alternativas para inspeção, acordos de reconhecimento mútuo, monitoramento de biopesquisa e inspeções estrangeiras não anunciadas.”

“Os estabelecimentos farmacêuticos estrangeiros devem esperar mais inspeções não anunciadas do FDA devido à Seção 3615 da FDORA. Antes da pandemia, as inspeções do FDA aos estabelecimentos farmacêuticos domésticos eram quase sempre anunciadas, enquanto os estabelecimentos estrangeiros geralmente recebiam aviso prévio de suas inspeções. Essa disparidade no tratamento levantou preocupações, inclusive dentro do Congresso e do GAO, de que instalações estrangeiras estavam tendo a oportunidade de corrigir problemas antes que os investigadores da FDA chegassem. Tanto assim, em um relatório que acompanha a apropriação do ano fiscal de 2021 da FDA, o Comitê de Apropriações da Câmara instruiu a FDA a começar a testar o uso de inspeções não anunciadas e de curto prazo na Índia e na China e forneceu financiamento da FDA para implementar esses pilotos.[10] Em abril de 2022, a FDA informou que as inspeções estrangeiras não anunciadas haviam começado na Índia, mas ainda não haviam começado na China devido a restrições locais relacionadas à pandemia.”

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#squalidade #qualidadetotal #boas práticas #auditorias – 07/02/2023

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Chumbo nos alimentos para bebês

“FDA propõe novos limites para os níveis de chumbo em alimentos para bebês

Em 24 de janeiro, a FDA divulgou um projeto de orientação para os fabricantes reduzirem os níveis de chumbo em alimentos processados ​​destinados a crianças menores de 2 anos de idade. A mudança foi feita como parte do programa Closer to Zero da FDA , que foi criado para ajudar a reduzir a exposição de crianças pequenas ao chumbo, arsênico, cádmio e mercúrio aos níveis mais baixos possíveis.

“Por mais de 30 anos, o FDA tem trabalhado para reduzir a exposição ao chumbo e outros contaminantes ambientais dos alimentos”, disse Robert M. Califf, comissário do FDA, em comunicado. “Para bebês e crianças pequenas que comem os alimentos abordados no projeto de orientação de hoje, o FDA estima que esses níveis de ação podem resultar em uma redução de 24% a 27% na exposição ao chumbo desses alimentos”.

Conhecido como níveis de ação para chumbo em alimentos destinados a bebês e crianças pequenas , o projeto de orientação pede que os fabricantes definam novos níveis de ação de 10 partes por bilhão (ppb) para frutas, vegetais (excluindo tubérculos de ingrediente único), misturas (incluindo misturas à base de grãos e carne), iogurtes, cremes/pudins e carnes com um único ingrediente; 20 ppb para tubérculos; e 20 ppb para cereais secos.”

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Legislação: Aprovada semente de mostarda geneticamente modificada

Índia aprova mostarda geneticamente modificada

A Índia está simplificando os regulamentos para o desenvolvimento de plantas editadas pelo genoma

A Índia concedeu autorização ambiental para sementes de mostarda geneticamente modificadas (GM) desenvolvidas de forma nativa, disseram especialistas na quinta-feira passada, abrindo caminho para o uso comercial de sua primeira safra de alimentos geneticamente modificados. Maior importador mundial de óleos comestíveis, com os quais gasta dezenas de bilhões de dólares por ano, a Índia atende mais de 70% de sua demanda da Argentina, Brasil, Indonésia, Malásia, Rússia e Ucrânia.

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#squalidade #pesquisa #desenvolvimento #genoma #alimentos #regulatório


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Fábrica mexicana de medicamentos interditada (Falta de Senso)

Podemos não ter a exata dimensão dos prejuízos causados, mas as causas da interdição projetam-nos uma empresa onde falta a cultura dos Sensos da Qualidade. Os impactos, é certo, não se referem, exclusivamente, aos aspectos financeiros, mas à imagem da companhia.

O evento aconteceu em outubro de 2022. O FDA emitiu uma carta de aviso para uma empresa mexicana onde evidenciou uma série de não conformidades de boas práticas de fabricação.

Apenas elegendo uma das observações da carta de advertência emitida pelo órgão regulatório americano, mostro um Senso da Qualidade ausente:

Relata a carta do FDA: “Sua empresa falhou em limpar, manter e, conforme apropriado para a natureza do medicamento, higienizar e/ou esterilizar equipamentos e utensílios em intervalos apropriados para evitar mau funcionamento ou contaminação que alteraria a segurança, identidade, resistência, qualidade ou pureza do medicamento além dos requisitos oficiais ou outros estabelecidos”. Faltou o Senso da Limpeza (Seiso).

“Este senso expressa a importância da limpeza dos ambientes e dos itens nos quais eles estão. Ele trata da manutenção constante dos ambientes e tudo que dentro deles existe, conforme suas condições ideais. Aí, devemos considerar ambientes, mobília, máquinas, equipamentos e utensílios de maneira geral. (1)

Além dos aspectos de limpeza, o senso considera a operação de máquinas de acordo com as especificações e a condução de processos conforme sua validação. Contrariam este senso a presença de partículas indesejáveis, a ocorrência de impurezas, as perdas nos processos e os desvios da qualidade, por exemplo.” (1)

Na carta, constatamos outras não conformidades as quais o FDA chama de “violações significativas dos regulamentos atuais de Boas Práticas de Fabricação (CGMP)”. Poderemos identificar, com facilidade, a falta de outros Sensos da Qualidade na cultura da empresa.

Interditada tendo como um dos motivos a falta de limpeza? Pode ser, mas a causa à luz dos conceitos da qualidade total foi, do meu modesto ponto de vista, a falta de uma cultura de um sistema não suportado pelos Sensos da Qualidade.

Os benefícios da implementação dos Sensos em empresas reguladas compulsoriamente pelas Boas Práticas de Fabricação são claros.

“Os Sensos da Qualidade criam condições ideais para suportar as Boas Práticas, em todos os seus aspectos. Cada senso por si só, ou em atuação conjunta com outros, facilita o cumprimento às leis e resoluções exaradas por ministérios e agências reguladoras.” (1)

Para mergulhar um pouco mais neste assunto, recomendo o artigo a seguir: “Os Nove Sensos e as Boas Práticas (Programa 9S & BPx)


(1) Santarem, Carlos – Os Sensos da Qualidade e o segredo da sobrevivência e do sucesso – 1ª Edição – 2021

#squalidade #sensosdaqualidade #programa5S #programa9S #qualidadetotal #regulatório #boaspráticas


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Biden, biotecnologia e nova regulamentação.

O que a diretiva de Biden sobre investimentos estrangeiros em biotecnologia significa para os fabricantes?

A regulamentação de acordos de biotecnologia e manufatura nos EUA pode levar empresas estrangeiras a buscar alvos alternativos em outros lugares.

A crescente regulamentação de negócios de biotecnologia e manufatura nos EUA pode levar empresas estrangeiras, como organizações chinesas de desenvolvimento e manufatura de contratos (CDMOs) a buscar alvos alternativos na Europa ou em outros lugares. Em 15 de setembro, o presidente dos EUA, Joe Biden, assinou uma ordem executiva que visa investimentos estrangeiros em biotecnologia, inteligência artificial (IA), semicondutores e outras tecnologias sensíveis dos EUA. Isso pode ter efeitos de grande alcance em mercados farmacêuticos emergentes, como a China, que busca adquirir experiência inovadora em fabricação de produtos farmacêuticos nos EUA.

A ordem executiva de Biden define fatores de segurança nacional para o atual Comitê de Investimento Estrangeiro nos Estados Unidos (CFIUS) considerar ao avaliar transações, especificamente o efeito de um acordo em cadeias de suprimentos críticas dos EUA.

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#squalidade #regulatório #biotecnologia #estratégia – 02/11/2022


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Um mecanismo regulatório de proteção contra uma Inteligência Artificial preconceituosa, tendenciosa e danosa

Um mecanismo regulatório de proteção contra uma Inteligência Artificial preconceituosa, tendenciosa e danosa.

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Um Senso da Qualidade a considerar: Shisei Rinri: Princípios Morais e Éticos* Palavra-Chave: Regulação *Palavra dolorosa: Injustiça

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Nota de Carlos Santarem:
A sociedade esclarecida ainda não consegue vislumbrar todos os benefícios que receberá com a Inteligência artificial, mas já identifica muitos em vários campos. Ao mesmo tempo, começa a debater a respeito dos aspectos éticos e as consequências danosas que estão a ocorrer nos dias de hoje, em função de algoritmos questionáveis.

Como um bebê recém-nascido a inteligência artificial nasceu imoral; caberá a nós preparar a sua formação de acordo com preceitos éticos bem definidos em nome de um progresso justo para todos, sem quaisquer ações discriminatórias e injustas.

É momento de tratarmos da “Ética na Inteligência Artificial” e regular o assunto, dentro do possível e antes de maiores danos.

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Veja mais sobre a matéria:

Casa Branca divulga projeto de declaração de direitos da IA

Na terça-feira, 4 de outubro, a Casa Branca divulgou um plano para uma Declaração de Direitos de Inteligência Artificial (IA) voltada para proteger o público americano à medida que o uso de IA e aprendizado de máquina se expande em toda a indústria e online.

A declaração cita o uso de algoritmos nas decisões de contratação e crédito que exacerbam desigualdades e discriminações indesejadas, bem como a coleta descontrolada de dados de mídia social como apenas algumas das preocupações que o país enfrenta, ao mesmo tempo em que reconhece os benefícios significativos trazidos pelo uso de sistemas automatizados. sistemas na agricultura, preparação para emergências e cuidados de saúde.

O projeto inclui cinco princípios que estabelecem os direitos individuais e sinalizam estruturas regulatórias em potencial para orientar o projeto, uso e implantação de sistemas automatizados para proteger esses direitos. Eles incluem, em parte:

  • Sistemas Seguros e Eficazes
  • Proteções contra discriminação algorítmica: Você não deve enfrentar discriminação por algoritmos, e os sistemas devem ser usados e projetados de maneira equitativa.
  • Privacidade de dados
  • Aviso e Explicação: Você deve saber que um sistema automatizado está sendo usado e entender como e por que ele contribui para os resultados que o afetam.
  • Alternativas humanas, consideração e fallback: você deve poder optar por não participar, quando apropriado, e ter acesso a uma pessoa que possa considerar e solucionar rapidamente os problemas que encontrar.

Veja a matéria completa

#squalidade #emnomedaética #boas práticas #qualidadetotal– 07/10/2022

 

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FDA e a nova rotulagem de “saudável” nos alimentos

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FDA propõe definição atualizada de alegação ‘saudável’ em embalagens de alimentos para ajudar a melhorar a dieta e reduzir doenças crônicas

“Mais de 80% das pessoas nos EUA não estão comendo vegetais, frutas e laticínios suficientes. E a maioria das pessoas consome muito açúcar adicionado, gordura saturada e sódio. A regra proposta faz parte do compromisso contínuo da agência de ajudar os consumidores a melhorar a nutrição e os padrões alimentares para ajudar a reduzir a carga de doenças crônicas e promover a equidade em saúde.

A regra proposta vem logo após a Conferência da Casa Branca sobre Fome, Nutrição e Saúde , bem como o lançamento da estratégia nacional relacionada , que visa acabar com a fome, melhorar a nutrição e a atividade física, reduzir doenças relacionadas à dieta e lacunas de disparidade até 2030.”

“A nutrição é a chave para melhorar a saúde da nossa nação”, disse HHS Secretário Xavier Becerra. “Alimentação saudável pode diminuir nosso risco de doenças crônicas. Mas muitas pessoas podem não saber o que constitui uma alimentação saudável. A medida da FDA ajudará a educar mais americanos para melhorar os resultados de saúde, combater as disparidades de saúde e salvar vidas”.”

Veja mais em https://www.fda.gov/news-events/press-announcements/fda-proposes-updated-definition-healthy-claim-food-packages-help-improve-diet-reduce-chronic-disease

#squalidade #qualidadetotal #gestãodaqualidade – 01/10/2022

E como tratar o (muito de) lixo espacial!?

Satélite, Lua, Terra, Planeta, Universo, A Atmosfera

“FCC obriga descarte de lixo espacial em até 5 anos após fim das missões”

Um Senso da Qualidade a considerar: Shisei Rinri: Princípios Morais e Éticos * Palavra-Chave: Regulação *Palavra dolorosa: Sofrimento

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Nota de Carlos Santarem:
No caso do lixo espacial e seu descarte, é evidente que um senso da qualidade se pronuncia como muito importe e ele é o Seiri, o senso da Utilização. No entanto, outro senso se apresenta como fundamental no sentido de prevenir um problema grave que pode provocar eventos danosos à humanidade; e ele é o Shisei Rinri, o senso de Princípios Morais e Éticos. Isto, através de uma preocupação moral com a questão e com a elaboração de medidas regulatórias e legais.

Gosto sempre de reforçar que, se dedicarmos uma visão dedicada a um senso específico que trate da ética cuidaremos de maneira mais efetiva da qualidade como um todo. Daí, reforço que, apesar de importantes e imprescindíveis, o cinco esses não bastam para quem almeja a qualidade total.

Agora, cabe a pergunta: Em nosso espaço mais próximo, olhe ao redor. Veja seu local de trabalho, seu ambiente. O que você pode descartar agora e dar mais conforto e segurança a você? O que você pode descartar agora e dar ao objeto de descarte um novo valor, através da reciclagem e da doação?

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Veja mais sobre a matéria:

“A Federal Communications Commission (FCC), agência reguladora norte-americana, começou a adotar, a partir desta quinta-feira, 29, novas regras de descarte de lixo orbital. As regras exigem que os operadores de satélites em órbita baixa da Terra (LEO) descartem seus satélites dentro de 5 anos após a conclusão de suas missões.

As novas regras encurtam a antiga diretriz que previa o prazo de 25 anos para “desorbitar” satélites após a missão. Dessa forma, a FCC acredita estar dando um passo importante em uma nova era para a segurança espacial e a política de detritos orbitais.”

Fonte: https://teletime.com.br/29/09/2022/fcc-obriga-descarte-de-lixo-espacial-em-ate-5-anos-apos-fim-das-missoes/

#programa9s #programa5s #descarte #qualidadetotal #boaspráticas #squalidade

30/09/2022


Regular a Inteligência Artificial?

Regular a Inteligência Artificial?

Robô, Artificial, Inteligência, Máquina, Futuro

Assista a entrevista (“A abordagem europeia para regular a inteligência artificial“). O tema é relevante e há muito eu tenho feito algumas considerações sobre o assunto, mesmo não sendo um especialista em IA, mas certo de que estamos vivendo uma revolução que já começa a impactar nossas vidas com muitos benefícios e com muitas perguntas, principalmente no campo ético, moral e legal.

O momento de estudar e debater este assunto é agora. Estou certo de que a inteligência artificial mudará a nossa qualidade de vida e analisar o impacto dos possíveis eventos (os contrafactuais) deve ser uma preocupação, não somente dos especialistas, mas de todos os cidadãos. Neste caso, se vai mexer com qualidade, registro minha visão a respeito: não existe qualidade onde falta ética. É hora de pensar em regulamentação.

#IA #AI #inteligênciaartificial #ciência 

Limites nas compras de paracetamol

Comprimidos, Médica, Branco, Dor, Cápsula

Austrália: “Limites nas compras de paracetamol podem reduzir lesões e mortes por overdose, diz painel de especialistas

As recomendações estão contidas em um relatório de especialista independente publicado pelo regulador de medicamentos da Austrália, Therapeutic Goods Administration. O relatório descobriu que as taxas de overdose intencional de paracetamol foram mais altas entre adolescentes e adultos jovens e mais comuns entre mulheres e meninas.

As taxas de sobrevivência após uma overdose de paracetamol são excelentes, mas apenas quando o tratamento médico é procurado dentro de seis horas, segundo o relatório. Caso contrário, existe um sério risco de lesão hepática e, às vezes, morte”.

Veja mais em

https://www.theguardian.com/australia-news/2022/sep/15/limits-on-paracetamol-purchases-could-reduce-injury-and-death-from-overdoses-expert-panel-says

#squalidade #medicamentos #saúde

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